Plataforma

Propostas para a Câmara dos Deputados

Seis eixos. Cada proposta indica o instrumento pelo qual se resolve na Câmara: projeto de lei, emenda constitucional, emenda ao Orçamento ou atuação em comissão. É o que separa proposta de promessa.

Cultura como política pública

A cultura é tratada como sobra de orçamento. Quem faz arte no Brasil trabalha sem contrato, sem previdência e sem previsibilidade, e é o primeiro a perder quando o dinheiro aperta. O que a periferia produz, do slam ao carnaval de rua, sustenta a vida cultural das cidades sem ter linha própria de financiamento federal.

Piso permanente para os pontos de cultura

Financiamento federal contínuo, com correção automática, no lugar do edital que aparece e some.

Instrumento Projeto de lei e emenda ao Orçamento

Previdência e contrato para quem vive de arte

Reconhecer a atividade artística como trabalho, com vínculo e proteção previdenciária.

Instrumento Projeto de lei

Fomento próprio para as culturas de periferia

Slam, ballroom, hip-hop e carnaval de rua com linha de financiamento federal específica.

Instrumento Projeto de lei e linha orçamentária

Saúde e direitos da população LGBTQIA+

O acesso da população LGBTQIA+ à saúde muda conforme a cidade onde a pessoa mora. Falta protocolo único no SUS, falta ambulatório trans fora dos grandes centros e falta um sistema nacional que registre a violência de forma padronizada, o que impede desenhar política pública a partir de dado real.

Ambulatório trans em cada capital

Financiamento federal e protocolo único no SUS, para acabar com a diferença de atendimento entre estados.

Instrumento Emenda ao Orçamento e atuação em comissão

Sistema nacional de notificação de violência

No modelo do sistema municipal apresentado em Porto Alegre, levado para escala federal.

Instrumento Projeto de lei

Emprego e renda para a população trans

Política federal com contrapartida em contratos públicos.

Instrumento Projeto de lei

Emergência climática e reconstrução do RS

A enchente expôs a ausência de política permanente de adaptação climática no Rio Grande do Sul. A reconstrução avança por repasse negociado caso a caso, quando deveria haver fundo estável e prioridade orçamentária definidos em lei, antes do próximo desastre.

Fundo federal permanente de adaptação climática

Repasse automático para as cidades atingidas por enchente, sem depender de negociação a cada evento, e obrigatoriedade de manutenção periódica dos sistemas de proteção contra as cheias.

Instrumento Projeto de lei e emenda ao Orçamento

Prioridade orçamentária para contenção e drenagem

Obras estruturais no Rio Grande do Sul tratadas como prioridade, com fiscalização da execução.

Instrumento Emenda de bancada e fiscalização de repasses

Agentes comunitários de clima

Programa nacional construído a partir da experiência do Mulheres Guardiãs.

Instrumento Projeto de lei

Direitos das mulheres

Saúde sexual e reprodutiva é área de atuação registrada no mandato de vereadora e segue como pauta federal em disputa. O acesso a informação, a exames e a acompanhamento varia conforme o município, e a rede de enfrentamento à violência doméstica depende de financiamento que não é estável.

Propostas em definição. Este eixo consta das áreas de atuação registradas no mandato de vereadora e integra a plataforma da candidatura. As propostas detalhadas estão sendo fechadas com a coordenação de campanha e entram nesta página assim que aprovadas.

Educação pública e permanência estudantil

O acesso à universidade pública avançou, mas a permanência não acompanhou. Moradia, transporte, alimentação e bolsa decidem quem termina e quem desiste no meio do caminho, e a vaga conquistada se perde por falta de política de permanência.

Trabalho, renda e fim da escala 6x1

A escala 6x1 organiza a vida de milhões de trabalhadores em torno de um único dia de descanso. Somada à ausência de regulação do trabalho por aplicativo e à intermitência de quem vive de arte e de evento, produz uma massa de gente que trabalha muito e não acumula direito nenhum.

Fim da escala 6x1

Redução da jornada sem redução de salário.

Instrumento Proposta de emenda à Constituição

Regulação do trabalho por aplicativo

Direitos trabalhistas e previdência para quem entrega, dirige e presta serviço por plataforma.

Instrumento Projeto de lei

Renda mínima para trabalhadores intermitentes

Proteção para quem vive de cultura e entretenimento, com renda que oscila mês a mês.

Instrumento Projeto de lei

Circunscrição

Rio Grande do Sul inteiro

A disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados é estadual. A base conhecida está em Porto Alegre, onde a candidatura recebeu 4.260 votos para vereadora em 2024, e a campanha se distribui também por Canoas, Viamão, Alvorada, Pelotas, Santa Maria e Carlos Barbosa.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e coordenação de campanha.

Como se faz

Os instrumentos de um mandato federal

Um deputado federal não executa política pública sozinho. Ele legisla, emenda o Orçamento, fiscaliza e ocupa comissão. Cada proposta desta página é marcada por um desses caminhos:

Instrumentos disponíveis a um mandato na Câmara dos Deputados
Instrumento	Para que serve
Projeto de lei	Cria ou altera regra de alcance nacional.
Proposta de emenda à Constituição	Muda o texto constitucional, como no caso da jornada de trabalho.
Emenda ao Orçamento	Destina recurso federal a uma política ou a uma obra específica.
Requerimento e comissão	Cobra informação do Executivo e disputa a pauta dentro da Casa.
Fiscalização de repasses	Acompanha se o dinheiro federal chega ao Rio Grande do Sul.

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